Termos do serviço

Termos de Serviço

Strolee Carts Europe

Última atualização: 26 de outubro de 2026

1. Visão geral

Bem-vindo à Strolee Carts Europe. Este website e loja online são operados pela PFS, LDA, sociedade por quotas portuguesa que utiliza o nome comercial Strolee Carts Europe.

Nestes Termos de Serviço, «nós», «nosso» e «Strolee» referem-se à PFS, LDA. A loja utiliza a tecnologia de comércio eletrónico da Shopify.

Estes Termos regem o acesso ao website, a utilização dos seus serviços e as compras efetuadas. Ao encomendar, aceitas estes Termos e as políticas disponibilizadas.

Nenhuma disposição limita, exclui ou substitui direitos imperativos dos consumidores previstos no direito português, da União Europeia ou noutra legislação aplicável.

2. Identificação da empresa

Nome comercial: Strolee Carts Europe. Entidade jurídica: PFS, LDA. Natureza jurídica: Sociedade por Quotas.

Número de identificação de pessoa coletiva (NIPC): 513471510. Número de IVA: PT 513471510. Conservatória do Registo Comercial de Lisboa. Capital social registado: 20.000,00 €.

Sede social: Rua do Lugar, n.º 592, Macieira de Cambra, 3730-309 Vale de Cambra, Aveiro, Portugal.

Morada para correspondência comercial e devoluções autorizadas: Calçada Conde de Tomar, 33B, 1495-201 Cruz Quebrada, Portugal.

Email: connect@stroleecarts.eu. Website: https://stroleecarts.eu.

A PFS, LDA é a entidade vendedora contratual dos produtos adquiridos neste website. A Shopify fornece a plataforma mas não é a vendedora dos produtos Strolee.

3. Elegibilidade e contas de cliente

Os clientes devem ter capacidade legal para celebrar contratos de compra nos termos da legislação aplicável no seu país de residência.

Podem comprar como convidados ou, quando disponível, através de uma conta registada. Devem fornecer informações corretas, completas e atualizadas.

Cada cliente é responsável por manter a segurança do email e dos métodos de autenticação usados na sua conta. Em caso de acesso não autorizado, deve contactar-nos. A conta não pode ser cedida, vendida ou utilizada de forma abusiva.

4. Produtos e informação sobre produtos

A Strolee Carts Europe vende carrinhos de compras, acessórios de transporte de animais, acessórios pessoais de compras, bundles e produtos relacionados.

Procuramos garantir a exatidão e atualização das descrições, especificações, dimensões, preços, imagens e disponibilidade. As cores podem variar ligeiramente de acordo com o ecrã, e medidas e pesos podem ser aproximados e sujeitos a tolerâncias razoáveis de fabrico.

O cliente deve consultar as descrições, instruções de montagem, avisos de segurança, compatibilidades e limites de peso. Os produtos devem ser montados e utilizados segundo a finalidade e instruções aplicáveis.

Podemos atualizar descrições, melhorar especificações ou descontinuar produtos. Essas alterações não afetam encomendas já aceites nem direitos legais.

5. Encomendas e formação do contrato

Ao efetuar uma encomenda, o cliente apresenta uma proposta de compra dos produtos selecionados. Antes da confirmação, pode rever artigos, quantidades, entrega, pagamento e preço total.

Após o envio, recebe uma confirmação eletrónica de receção ou de encomenda. Podemos contactá-lo para obter informações adicionais ou resolver problemas de preparação.

Uma encomenda pode ser recusada ou cancelada por motivos legítimos, como indisponibilidade, suspeita de fraude, falha de pagamento ou erro manifesto de preço, respeitando a lei. Se já tiver sido pago um montante, será efetuado o reembolso legalmente devido.

Para alterar ou cancelar, o cliente deve contactar-nos rapidamente; ajudaremos quando o estado da encomenda o permitir. Mantêm-se os direitos legais de cancelamento, entrega, conformidade e livre resolução.

6. Preços, IVA e moeda

Os preços apresentados aos consumidores incluem o IVA aplicável e outros impostos obrigatórios. São, em regra, expressos em euros (EUR). A taxa de IVA pode depender do país de entrega e das regras fiscais.

Os portes e demais encargos obrigatórios são comunicados antes da confirmação; o total aparece no checkout.

Em entregas fora da União Europeia, podem existir direitos aduaneiros, impostos de importação e taxas de desalfandegamento. As informações relevantes e a responsabilidade pelos encargos serão comunicadas nos termos da lei.

Podemos modificar preços e promoções, sem afetar encomendas já aceites.

7. Promoções, descontos e bundles

Podemos oferecer descontos, preços especiais, bundles, acessórios gratuitos ou portes grátis, sujeitos a condições, requisitos, prazos e disponibilidade de stock comunicados na respetiva campanha.

Salvo indicação contrária, as promoções não são acumuláveis. Os códigos devem respeitar as condições publicadas.

Produtos adquiridos em promoção, saldos ou venda final não ficam automaticamente excluídos das devoluções. Mantêm-se os direitos de livre resolução, garantia legal e outros direitos imperativos.

A devolução comercial voluntária de 30 dias também se aplica a compras promocionais elegíveis nas condições publicadas. Produtos de oferta e bundles seguem as condições de campanha divulgadas e a lei aplicável.

8. Pagamentos e segurança

Os métodos de pagamento disponíveis são apresentados no checkout. Os pagamentos são processados pela Shopify Payments ou por outros prestadores autorizados disponibilizados pela loja.

Os dados de pagamento são tratados através dos sistemas de segurança dos prestadores relevantes. O cliente deve estar autorizado a utilizar o método escolhido.

Não recolhemos nem armazenamos intencionalmente dados completos de cartões através do apoio ao cliente. Podem ser exigidas autorização, confirmação e verificações de segurança.

Os reembolsos são normalmente feitos pelo método original, salvo acordo expresso sobre outro método e sem encargos adicionais de reembolso.

9. Envios e entregas

As encomendas são processadas e enviadas segundo as informações de entrega no checkout e as condições de envio comunicadas.

A disponibilidade, os custos e os prazos estimados variam com o destino, serviço, stock e operação. As estimativas não garantem uma data específica salvo compromisso expresso.

Salvo acordo diferente, a entrega respeitará o prazo exigido pela lei aplicável. Em caso de atraso ou falta de entrega, mantêm-se os direitos legais do consumidor.

O cliente deve indicar uma morada correta e completa. Para atrasos, extravios ou danos no transporte, deve contactar-nos para investigação e solução adequada.

10. Transferência do risco

Nas compras de consumidores, o risco de perda ou dano permanece, em regra, com a Strolee Carts Europe até o consumidor, ou terceiro por ele designado que não seja a transportadora, receber fisicamente os bens.

Pode aplicar-se uma exceção quando o consumidor contrate autonomamente uma transportadora que não tenha sido proposta pela Strolee, nos termos da lei.

Nada nestes Termos limita a responsabilidade legal do vendedor pela entrega ou os direitos dos consumidores perante perdas ou danos.

11. Direito legal de livre resolução

Nas compras online, o consumidor dispõe, em regra, de 14 dias de calendário para resolver o contrato sem justificar a decisão, ressalvadas as exceções legais.

Para bens físicos, o prazo inicia-se normalmente quando o consumidor, ou terceiro designado que não seja a transportadora, os recebe. Se uma encomenda for entregue separadamente, o prazo conta-se normalmente da receção do último bem. Mantêm-se eventuais prazos legais superiores.

O consumidor deve comunicar claramente a decisão dentro do prazo, por email para connect@stroleecarts.eu ou pela nossa página de contacto. É útil identificar a encomenda e os produtos, mas não é exigida autorização prévia, referência de devolução ou formulário específico. Pode ser utilizado o formulário legal modelo, sem obrigatoriedade.

Depois da comunicação, os bens devem ser devolvidos sem demora injustificada e até 14 dias após a decisão, salvo se oferecermos recolha. O prazo cumpre-se enviando os bens antes do seu termo.

O consumidor pode examinar e testar os produtos na medida razoavelmente necessária para verificar natureza, características e funcionamento, como numa loja física. Qualquer responsabilidade por diminuição de valor decorrente de manuseamento excessivo obedece à lei.

A embalagem original fechada não é condição geral do direito legal, ressalvadas exceções previstas na lei. A nossa devolução voluntária de 30 dias não restringe este direito.

12. Política de devolução voluntária de 30 dias

Além dos direitos legais, oferecemos devolução comercial voluntária para produtos elegíveis no prazo de 30 dias desde a data da compra.

Este prazo conta-se da compra; o prazo legal de livre resolução conta-se normalmente da receção. Se o prazo legal terminar depois do período voluntário, mantém-se integralmente, mesmo quando a entrega ocorra após os 30 dias.

Na devolução voluntária, os produtos devem, em regra, ter sido testados apenas em interiores, estar novos e aptos para revenda, com embalagem original, etiquetas, informações de segurança, acessórios, componentes e documentação.

Estas condições comerciais não limitam a inspeção legal nem os direitos por produto incorreto, danificado, defeituoso ou não conforme. Produtos promocionais, em saldo ou venda final não são automaticamente excluídos; só se aplicam exceções legais permitidas.

Consultar: https://stroleecarts.eu/pages/refund-return-policy

13. Como solicitar uma devolução

Contacta connect@stroleecarts.eu ou https://stroleecarts.eu/pages/contact, indicando o número da encomenda e o produto.

Recomendamos contacto prévio para obter instruções práticas de devolução. Morada autorizada: Strolee Carts Europe, PFS, LDA, Calçada Conde de Tomar, 33B, 1495-201 Cruz Quebrada, Portugal. NIF/IVA: PT 513471510.

O direito legal de livre resolução não depende de aprovação, autorização, referência de devolução ou formulário particular.

14. Condições de devolução e manuseamento

Na devolução comercial voluntária de 30 dias, aplicam-se as condições da secção 12 e da nossa Política de Devoluções e Reembolsos. O produto deve ser embalado adequadamente para evitar danos de transporte.

Uma inspeção normal não gera penalização automática. Não cobramos automaticamente taxas de reposição em stock ou assistência. A avaliação de eventual diminuição de valor por manuseamento excessivo respeita a lei.

Na livre resolução legal, o consumidor pode examinar e manusear os bens para apurar natureza, características e funcionamento. As condições voluntárias não restringem esse direito.

15. Custos de transporte de devolução

Nas devoluções voluntárias ou livre resolução por mudança de opinião, o consumidor só suporta os custos diretos da devolução quando tal seja legalmente permitido e tenha sido devidamente informado antes da compra.

A política de devoluções não estabelece uma taxa fixa de transporte de retorno. Se não houver informação prévia adequada sobre a obrigação de pagar esses custos, aplica-se a proteção legal.

Para bens incorretos, defeituosos, danificados ou não conformes, a Strolee suporta os custos de devolução e de reposição da conformidade exigidos pela lei. Reparações, substituições e outras soluções são gratuitas quando legalmente devido.

16. Reembolsos e trocas

Os reembolsos obedecem à Política de Devoluções e Reembolsos e à lei. Em livre resolução válida, reembolsamos os montantes legalmente devidos sem demora injustificada e até 14 dias depois de sermos informados da decisão.

Quando permitido, podemos reter o reembolso até receber os bens ou prova do seu envio, consoante o que ocorrer primeiro.

Reembolsamos, em regra, pelo método original, salvo acordo expresso. Não impomos encargos de reembolso nem deduzimos taxas de processamento dos reembolsos legalmente devidos.

Quando exigido por lei, o reembolso inclui os custos iniciais de entrega normal; custos adicionais de modalidade mais cara podem não ser reembolsáveis. Na livre resolução legal não deduzimos retroativamente os portes de compras vendidas com entrega gratuita.

Para devoluções voluntárias além dos direitos legais, aplicam-se as condições comerciais publicadas. O consumidor pode optar por troca quando existir substituto adequado, mas não é obrigado a aceitá-la se tiver direito legal ao reembolso.

17. Produtos danificados, incorretos ou não conformes

Se o produto chegar danificado, incorreto ou não conforme com o contrato, contacta-nos logo que razoavelmente possível.

Avaliaremos a situação e disponibilizaremos a solução exigida pela lei, que poderá incluir reparação, substituição, redução adequada do preço ou resolução contratual com reembolso, consoante os requisitos legais.

Esses direitos são independentes da devolução voluntária de 30 dias. O consumidor não tem de cumprir as condições de devolução comercial por mudança de opinião para exercer direitos por falta de conformidade. Os custos são tratados conforme a lei.

18. Garantia legal de conformidade

Os produtos vendidos a consumidores beneficiam da garantia legal obrigatória. Em Portugal, os bens móveis novos estão geralmente abrangidos por um período de três anos desde a entrega para faltas de conformidade que se manifestem nesse período.

Os consumidores noutros países da UE conservam proteções obrigatórias aplicáveis. Conforme a situação e a lei, podem exigir reparação, substituição, redução de preço ou resolução contratual.

As soluções legais são gratuitas quando exigido e independentes da política de devolução voluntária e de garantias comerciais. Estes Termos não excluem nem reduzem garantias ou direitos imperativos.

19. Garantia comercial Strolee

Além dos direitos legais, produtos elegíveis podem beneficiar de uma garantia comercial de dois anos, nos termos da política Strolee Warranty.

A garantia comercial cobre defeitos elegíveis de conceção ou fabrico durante dois anos desde a compra e contempla reparações sem custo nas condições publicadas; pode incluir peças de substituição, como rodas ou estrutura.

É independente e adicional à garantia legal de conformidade e não a limita ou encurta. O fim da garantia comercial não extingue direitos legais ainda válidos.

Para assistência, contacta-nos antes de enviar o produto. Mais detalhes: https://stroleecarts.eu/pages/strolee-warranty

20. Segurança dos produtos e utilização responsável

Segue as instruções de montagem, avisos de segurança, compatibilidade e limites de peso de cada produto. Não modifiques nem utilizes os produtos para fins incompatíveis com a sua finalidade.

Os acessórios de transporte de animais devem ser usados apenas com produtos compatíveis e segundo as instruções. Inspeciona o produto antes de utilizar e interrompe a utilização se apresentar danos ou riscos.

Contacta o apoio ao cliente perante possíveis defeitos ou situações inseguras. Estas recomendações não limitam direitos legais nem responsabilidades de segurança do vendedor.

21. Propriedade intelectual

O website, marcas, logótipos, nomes, designs, imagens, vídeos, textos e outros conteúdos pertencem à Strolee Carts Europe, licenciantes ou respetivos titulares e estão protegidos pela legislação aplicável.

A utilização do website é permitida para fins pessoais e compras legais. É proibida a reprodução, distribuição, alteração ou exploração comercial não autorizada, salvo permissão legal ou do titular.

Comprar um produto não transfere direitos de propriedade intelectual sobre o design, a marca ou a tecnologia.

22. Serviços de terceiros e Shopify

A loja utiliza Shopify e poderá integrar prestadores terceiros de pagamentos, transportes, apoio ao cliente e marketing, sujeitos a termos e avisos próprios.

A Strolee Carts Europe continua responsável pelas obrigações enquanto vendedora. A Shopify e outros prestadores não são vendedores contratuais dos produtos Strolee, salvo indicação expressa.

Esta secção não exclui responsabilidades impostas pela lei.

23. Privacidade e dados pessoais

O tratamento de dados pessoais obedece à Política de Privacidade e à legislação aplicável, incluindo o RGPD.

Podemos tratar dados necessários a encomendas, entregas, comunicações, apoio, prevenção de fraude e obrigações legais. A Shopify e prestadores autorizados também podem tratar determinados dados, conforme a Política de Privacidade.

Os clientes podem exercer os direitos de proteção de dados aplicáveis contactando-nos. Consulte a Política de Privacidade no website.

24. Avaliações e comentários de clientes

Os clientes podem enviar avaliações, opiniões, sugestões e outros conteúdos pelos canais disponibilizados.

O conteúdo deve ser lícito, tanto quanto possível correto e respeitador dos direitos de terceiros. Não são permitidas avaliações fraudulentas, informações enganosas ou conteúdos ilícitos ou que infrinjam propriedade intelectual.

Ao enviar conteúdo para publicação, o cliente concede licença não exclusiva para exibição, reprodução e utilização ligada à operação e promoção dos produtos e serviços, sujeita à lei e aos direitos de privacidade.

Podemos moderar ou remover conteúdo contrário aos Termos ou à lei.

25. Erros, imprecisões e disponibilidade do website

Podem ocorrer erros pontuais em descrições, preços, promoções, disponibilidade ou outras informações. Podemos corrigi-los e atualizar conteúdo quando apropriado.

Se um erro material afetar uma encomenda, contactaremos o cliente e aplicaremos solução conforme a lei. Em caso de cancelamento de encomenda paga, será reembolsado o montante legalmente devido.

Procuramos garantir segurança, disponibilidade e exatidão do website, embora possam ocorrer interrupções técnicas ou manutenção. Não imporemos custos adicionais unilateralmente a encomendas aceites sem o acordo exigido pela lei.

26. Utilizações proibidas

É proibida a utilização do website para fraude ou atividades ilícitas, violação de propriedade intelectual ou privacidade, transmissão de software malicioso, intrusão em contas ou sistemas, fornecimento consciente de informações falsas ou perturbação material do funcionamento legal do serviço.

Podemos adotar medidas proporcionais para impedir abusos, incluindo restringir acesso quando necessário e legalmente permitido, sem afetar contratos existentes nem direitos imperativos dos consumidores.

27. Limitação de responsabilidade e circunstâncias fora do nosso controlo

Na medida permitida por lei, a Strolee não responde por perdas resultantes exclusivamente de circunstâncias fora do seu controlo razoável, como desastres naturais, meteorologia severa, interrupções de transporte ou infraestruturas, restrições oficiais ou eventos extraordinários.

Se estes eventos afetarem uma encomenda, informaremos o cliente quando razoavelmente possível e procuraremos solução adequada. Mantêm-se os direitos legais relativos a atrasos, falta de entrega, reembolsos e resolução contratual.

Nada exclui ou limita responsabilidades que a lei impeça de excluir, incluindo garantias legais, responsabilidade por produtos, fraude, dolo ou outros deveres imperativos. Qualquer limitação só vale na medida legalmente admissível.

28. Lei aplicável e competência judicial

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa, sem prejuízo da legislação da UE e das disposições imperativas de proteção do consumidor.

O consumidor residente noutro país da UE não perde, por esta escolha, proteções imperativas da lei do seu país de residência habitual.

Os litígios podem ser apresentados aos tribunais competentes segundo as regras portuguesas e europeias. Nenhuma disposição obriga o consumidor a renunciar ao foro competente atribuído por normas imperativas.

29. Reclamações e resolução alternativa de litígios

Para reclamações sobre encomendas, produtos ou serviços: connect@stroleecarts.eu. Analisaremos a situação e procuraremos solução adequada.

Os consumidores podem recorrer aos mecanismos de Resolução Alternativa de Litígios (RAL) competentes conforme a lei portuguesa e europeia.

Quando competente: Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa — https://www.centroarbitragemlisboa.pt. Outras entidades: Direção-Geral do Consumidor — https://www.consumidor.gov.pt.

Livro de Reclamações Eletrónico: https://www.livroreclamacoes.pt. Mantém-se o direito de recorrer aos tribunais competentes.

30. Idiomas e traduções

Estes Termos podem estar disponíveis em vários idiomas para facilitar a compreensão. Procuramos que as traduções reproduzam fielmente as condições contratuais.

Em caso de divergência entre versões, a interpretação obedecerá à lei e aos direitos imperativos do consumidor. Nenhuma regra de prevalência linguística pode retirar proteções ou direitos de informação obrigatórios.

31. Alterações aos Termos

Podemos atualizar estes Termos por alterações operacionais, dos serviços, da legislação ou das funcionalidades do website. A versão mais recente estará disponível no site.

Alterações relevantes serão comunicadas quando exigido pela lei e não modificarão retroativamente direitos e obrigações de encomendas já aceites, salvo acordo ou permissão legal.

32. Contactos

Para questões sobre estes Termos, encomendas, envios, devoluções, garantias ou apoio, contacta a Strolee Carts Europe, operada pela PFS, LDA.

NIPC: 513471510. IVA: PT 513471510. Conservatória do Registo Comercial de Lisboa. Capital social: 20.000,00 €.